Número do documento: 45
Data do Documento: 17/04/2024
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe e disciplina sobre o instituto da dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Joanópolis.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 44
Data do Documento: 14/11/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para instituir hipótese de isenção de IPTU para contribuintes acometidos por doenças graves e incapacitantes.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 43
Data do Documento: 28/09/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a renomeação do Cargo de Professor de Educação Básica III e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 42
Data do Documento: 11/05/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos valores constantes das Tabelas I e II do Anexo II, da Lei Complementar 07 de 01 de dezembro de 2005, Adequando ao Piso Salarial Profissional Nacional para o Quadro do Magistério Público da Educação Básica e Dá Outras Providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 41
Data do Documento: 14/04/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para autorizar a juntada de boletos adicionais opcionais no carnê do IPTU, emitidos por entidades de interesse público, subvencionadas pelo Município.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 40
Data do Documento: 11/01/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Acrescenta disposições ao Código de Obras a respeito da notificação de obras nas vias públicas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 39
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe Sobre Criação de Empregos Públicos para Provimento Permanente e Dá Outras Providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 38
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Acrescenta dispositivo no Código Tributário Municipal para autorizar a juntada de boletos adicionais opcionais no carnê do IPTU, emitidos por entidades de interesse público subvencionadas pelo Município.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 37
Data do Documento: 21/10/2022
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e Dá Outras Providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 36
Data do Documento: 15/07/2022
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos valores constantes das Tabelas I e II do Anexo II, da Lei Complementar 07 de 01 de dezembro de 2005, Adequando ao Piso Salarial Profissional Nacional para o Quadro do Magistério Público da Educação Básica e Dá Outras Providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
