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Câmara Municipal de Joanópolis - SP
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Sessões Plenárias
Vereadores
Alexandre Ribeiro da Silva Neto
Fernando Celso Lafraya Hilário
Geiza Mirela Costa
Luiz Alexandre Ferraz
Michael Henrique Custódio Pinto
Silvana Forell Bevilaqua Nunes
Vanderlei Antonio de Oliveira
Wellington Aparecido da Cunha
William Gustavo de Araujo
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Dados abertos
Número do Documento:
1
Número do Protocolo:
110
Autoria:
Geiza Mirela Costa
Situação:
APROVADO
Setor:
Secretaria Legislativa
Data:
30-01-2024
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei Complementar
Ementa
Dispõe e disciplina sobre o instituto da dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Joanópolis.
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Anexos da Tramitação
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Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
30/01/2024 - 13:08:39
Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação
