Ementa: "Acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei nº 2.229/24 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 para incluir autorização para a alteração de carga horária de emprego Público específico".
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de circos ou espetáculos itinerantes que utilizem animais no Município de Joanópolis e dá outras providências.
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