Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei nº 2229/24 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 para incluir autorização específica para a instituição de novos cargos e funções gratificadas, bem como para alteração de estrutura de carreiras.
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para regulamentar a execução da dívida ativa municipal.
Ementa: Indica que seja providenciada instalações de três braços de luz no Km 1 da estrada do Bairro Paiol Queimado e três braços de luz na Rua Projetada nº 15 do Bairro Vila Sanches.
Ementa: Emenda Impositiva 02 - ao Projeto de Lei 41/2025 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2026 - LOA 2026 - (concessão de bolsa atleta)
Ementa: Altera o art. 34-A da Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para incluir a isenção de IPTU aos contribuintes acometidos por Distrofia Muscular.
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