Ementa: REITERA a Indicação nº 41/2009, onde INDICA, ao Prefeito, que seja providenciada uma avaliação das atividades exercidas pelos servidores públicos municipais, a fim de identificar quais devem receber o adicional de insalubridade.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja promovida ampla divulgação da Lei nº 1627/10, que dispõe sobre a isenção de 100% aos desempregados no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, durante o período de inscrições do 2º concurso público, que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal.
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2012, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, que “Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica”.
