Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, visando o rateio proporcional de custos operacionais do Centro Regional do Instituto Médico Legal (IML).
Número do documento: 1
16-06-2026
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Indica que regulamente a Lei nº 2.387/23, sancionada pelo Presidente da República, a qual reconhece as Agentes de Desenvolvimento Infantil como professoras e garante sua inclusão no Plano de Carreira do Magistério.
Ementa: Ofício Gab nº 290/2025 – aos Vereadores – encaminha o Relatório Parcial de Atividades desenvolvidas no âmbito deste Poder Legislativo, durante o exercício de 2025
