Ementa: "Institui a Função de Agente de Contratação nos termos § 3º do Art. 8º da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para Dispor sobre Regras e Diretrizes para a Atuação de Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências"
Ementa: Emenda Impositiva 07 - ao Projeto de Lei 27/2024 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2025 - LOA 2025 (compra ou manutenção de equipamentos odontológicos, aquisição de insumos odontológicos ou compra de medicamentos específicos para a área odontológica)
Ementa: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joanópolis para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Joanópolis para prever como um dever dos vereadores participar das cerimônias de hora cívica do Município.
Ementa: Indica seja providenciada a construção de duas lombadas, devidamente sinalizadas, na Rua Severiano Gomes da Silva, em frente ao Clube de Campo de Joanópolis.
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos ao Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis e Dá Outras Providências"
