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Ezequias Corrêa de Matos
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Silvia Maria E. Navarro Andrade
Wellington Aparecido da Cunha
William Gustavo de Araujo
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Dados abertos
Número do Documento:
1
Número do Protocolo:
8
Autoria:
Silvia Maria E. Navarro Andrade
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Setor:
Secretaria Legislativa
Data:
12-01-2026
Tipo da Matéria:
Indicações
Ementa
Indica que regulamente a Lei nº 2.387/23, sancionada pelo Presidente da República, a qual reconhece as Agentes de Desenvolvimento Infantil como professoras e garante sua inclusão no Plano de Carreira do Magistério.
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Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
