Processo Legislativo

Ementa: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município da Estância Turística de Joanópolis, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Ementa: Concede o Título do Mérito Joanopolense ao Senhor Francis Pinto da Rosa.

Ementa: Luiz Alexandre Ferraz, Vereador em exercício nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições legais, indica que o prefeito aplique somente a correção anual do IPTU, e que posteriormente faça um levantamento caso a caso dos imóveis que estão desatualizados.

Ementa: com relação ao reajuste do valor venal dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU e do ITBI, REQUEREM que seja informado o que segue: 1. Quando da elaboração da proposta da LDO e da LOA vigentes, foi considerada a correção da base de cálculo do IPTU (valor venal dos imóveis)? 2. Caso na previsão orçamentária vigente da receita não tenha sido considerado o reajuste da planta genérica de valores, qual é a previsão atualizada de arrecadação para o exercício de 2022, 2023 e 2024? 3. Caso seja concedida remissão tributária dos créditos do IPTU de 2022 no valor de 40% (quarenta por cento), ainda haverá excesso de arrecadação frente ao orçamento vigente para o presente exercício? 4. Encaminhar demais informações que sejam necessárias para que a Câmara Municipal possa elaborar estudo de impacto orçamentário para a concessão da referida remissão tributária.

Ementa: Apresenta Moção de Congratulações e Aplausos aos Goleiros Diego Cleyton de Oliveira Garcia e Alef Cesar Pereira Ferreira, da equipe do Beira Rio, por serem os goleiros menos vazados do 46° Campeonato Municipal de Futsal de Joanópolis (Troféu Marcelo Pires).

Ementa: Estabelece a remuneração dos cargos comissionados do Poder Legislativo.

Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil da Estancia Turístiva de Joanópolis e dá outras providências."

Ementa: Concede o Título do Mérito Joanopolense ao Senhor Bento Pinheiro.

Ementa: Indica que seja revogada a Lei 2.072 de 2021, que atualizou a Tabela de Valores, que serve de cálculo da Planta Genérica do Município.

Ementa: Alexandre Ribeiro da Silva Neto, Vereador em exercício, no uso de suas atribuições legais, com relação as Estradas Rurais, REQUER que seja informado . No exercício de 2021, quanto foi gasto com materiais nas estradas rurais? Enviar cópia reprográfica das notas fiscais dos materiais usados?