Processo Legislativo

Número do documento: 38

Data do Documento: 16/12/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Acrescenta dispositivo no Código Tributário Municipal para autorizar a juntada de boletos adicionais opcionais no carnê do IPTU, emitidos por entidades de interesse público subvencionadas pelo Município.

Número do documento: 37

Data do Documento: 21/10/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e Dá Outras Providências.

Número do documento: 36

Data do Documento: 15/07/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Dispõe sobre a alteração dos valores constantes das Tabelas I e II do Anexo II, da Lei Complementar 07 de 01 de dezembro de 2005, Adequando ao Piso Salarial Profissional Nacional para o Quadro do Magistério Público da Educação Básica e Dá Outras Providências.

Número do documento: 35

Data do Documento: 19/04/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento turístico no Município de Joanópolis e dá outras providências.

Número do documento: 34

Data do Documento: 14/02/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Projeto de Lei Complementar n°.: 01/2021, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo da Estância Turística de Joanópolis.

Número do documento: 33

Data do Documento: 20/01/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Insere parágrafo único, no art. 29, da Lei Complementar 01/97, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.

Número do documento: 32

Data do Documento: 17/12/2021

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Projeto de Lei Complementar nº:02/2021, que Altera Lei Municipal nº.:21, de 31 de Agosto de 2015.

Número do documento: 31

Data do Documento: 19/11/2021

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Dispõe sobre a Concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Número do documento: 30

Data do Documento: 28/06/2021

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Dispõe sobre as normas gerais e o procedimento para a atribuição de denominação a bens públicos municipais e dá outras providências.

Número do documento: 29

Data do Documento: 25/06/2020

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica e dá outras providências.