Número do documento: 24
Data do Documento: 22/11/2017
Categoria: Lei Complementar
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Dá nova redação ao CAPÍTULO II – Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Seções de I a VIII, artigos de nº 35 a 74, da Lei Complementar nº 01/97, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 23
Data do Documento: 10/05/2016
Categoria: Lei Complementar
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 22
Data do Documento: 22/04/2016
Categoria: Lei Complementar
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 21
Data do Documento: 31/08/2015
Categoria: Lei Complementar
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Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 20
Data do Documento: 19/11/2014
Categoria: Lei Complementar
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“Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 19
Data do Documento: 20/02/2014
Categoria: Lei Complementar
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“Institui a Taxa de Fiscalização de Serviços (TFS) e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 18
Data do Documento: 07/06/2013
Categoria: Lei Complementar
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“Altera e acrescenta dispositivos ao art. 85 da Lei Complementar nº 01/1997 que, “Institui o Código Tributário do Município de Joanópolis".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 17
Data do Documento: 12/04/2013
Categoria: Lei Complementar
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“Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 32 da Lei Complementar nº 01/1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Joanópolis”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 16
Data do Documento: 21/05/2012
Categoria: Lei Complementar
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“Modifica a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 07/2005, em obediência à Lei Federal nº 11.738/08".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 15
Data do Documento: 16/09/2010
Categoria: Lei Complementar
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“Dispõe sobre: alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Joanópolis) e inclusão de Título e Capítulos criando o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
