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Lei Ordinária
698 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:2004

Projeto de origem:

0012-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política municipal de assistência social e dá outras providências

Lei Ordinária:2003

Projeto de origem:

0006-2020

Situação:

Suspensa Por Liminar

Autor(es) do Projeto:

Alexandre Ribeiro da Silva Neto, Juliano José de Paula Cunha Júnior

Data:

08/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a disponibilização da estrutura esportiva das escolas da rede pública municipal e de aulas de educação física, durante o período de férias escolares

Existem Alterações


Lei Ordinária:2002

Projeto de origem:

0011-2019

Situação:

Suspensa Por Liminar

Autor(es) do Projeto:

Alexandre Ribeiro da Silva Neto

Data:

08/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

''Altera e acrescenta dispositivos á Lei 746/1984''.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2001

Projeto de origem:

0007-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Gilmar Benedito Gonçalves

Data:

09/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1984, de 13 de dezembro de 2019.

Lei Ordinária:2000

Projeto de origem:

0005-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Juliano José de Paula Cunha Júnior, Alexandre Ribeiro da Silva Neto

Data:

08/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o material e os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços.

Lei Ordinária:1999

Projeto de origem:

0004-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Alexandre Ribeiro da Silva Neto, Juliano José de Paula Cunha Júnior

Data:

31/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Lei Ordinária:1998

Projeto de origem:

0010-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

31/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)."

Lei Ordinária:1997

Projeto de origem:

0009-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

31/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para participação em competição internacional e dá outras providências

Lei Ordinária:1996

Projeto de origem:

0008-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

31/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e cria o Conselho Gestor.

Lei Ordinária:1995

Projeto de origem:

0007-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

31/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fica inserido dispositivos no Capitulo III, da Lei 1664 de 17 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a reestruturação admninistrativa de pessoal da Prefeitura da Est|ância Turística de Joanópolis.

Lei Complementar
26 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0026

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Insere dispositivos no inciso III, do Art. 34 da Lei Complementar 01/97, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.

Lei Complementar:0025

Projeto de origem:

001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Juliano José de Paula Cunha Júnior, Alexandre Ribeiro da Silva Neto, Fernando Rogério Fontana, Marcos Paulo da Cunha, Ornélio Gonçalves de Oliveira, Roberto Aparecido Cursino Bispo

Data:

16/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera parcialmente a Lei Complementar nº 01/1997, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.

Lei Complementar:24

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/11/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação ao CAPÍTULO II – Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Seções de I a VIII, artigos de nº 35 a 74, da Lei Complementar nº 01/97, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.

Lei Complementar:23

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/05/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.

Lei Complementar:22

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/04/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.

Lei Complementar:21

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

31/08/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte.

Lei Complementar:20

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/11/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”

Lei Complementar:0019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/02/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Institui a Taxa de Fiscalização de Serviços (TFS) e dá outras providências”.

Lei Complementar:0018

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/06/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Altera e acrescenta dispositivos ao art. 85 da Lei Complementar nº 01/1997 que, “Institui o Código Tributário do Município de Joanópolis".

Lei Complementar:0017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 32 da Lei Complementar nº 01/1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Joanópolis”.

Resolução
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Resolução:0194

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Roberto Aparecido Cursino Bispo

Data:

01/07/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS A TRANSFERIR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS.

Resolução:0193

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Roberto Aparecido Cursino Bispo

Data:

01/07/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis a transferir os veículos que compõem sua frota à Prefeitura Municipal de Joanópolis.

Resolução:0192

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DIRETORA

Data:

11/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro, a Estrutura de Empregos e o Regime de Trabalho para os Servidores da Câmara Municipal de Joanópolis.

Resolução:0191

Projeto de origem:

0010-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Roberto Aparecido Cursino Bispo, Alexandre Ribeiro da Silva Neto, Fernando Rogério Fontana

Data:

18/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis a transferir bens móveis que especificam a Prefeitura Municipal de Joanópolis.

Resolução:0190

Projeto de origem:

0009-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DIRETORA

Data:

22/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga a Resolução nº 189/2019.

Resolução:0189

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DIRETORA

Data:

14/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE EDIFICAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS (FEE-CMJ)

Resolução:0188

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DIRETORA

Data:

14/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORME A EMPREGADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Resolução:0187

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Alexandre Ribeiro da Silva Neto, Juliano José de Paula Cunha Júnior, Luiz Alexandre Ferraz

Data:

14/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria Comissão Temporária que esdpecifica.

Resolução:0186

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DIRETORA

Data:

27/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis a transferir bens móveis que especificam a Prefeitura Municipal de Joanópolis.

Resolução:0185

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DIRETORA

Data:

10/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede aumento de 03 (três) UFESP ao cartão de alimentação dos detentores de emprego público do Poder Legislativo

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0157

Projeto de origem:

0009-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Juliano José de Paula Cunha Júnior

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadã Joanopolense Honorária à Senhora Cassia Aparecida de Paula Cunha Mattos

Decreto Legislativo:0156

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Marcos Paulo da Cunha

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadã Joanopolense Honorária à Senhora Adriana Aparecida Ferreira Moreira

Decreto Legislativo:0155

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ornélio Gonçalves de Oliveira

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Joanopolense Honorário ao Padre Edson Gomes da Silva

Decreto Legislativo:0154

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Roberto Aparecido Cursino Bispo

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Joanopolense Honorário ao Senhor Willian Aparecido Lopes Dias

Decreto Legislativo:0153

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Alexandre Ribeiro da Silva Neto

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadã Joanopolense Honorária à Senhora Liliani Souza Silveira Ambrozio.

Decreto Legislativo:0152

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Fernando Rogério Fontana

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadã Joanopolense Honorária à Senhora Patricia Fonseca Teixeira Vianna.

Decreto Legislativo:0151

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Gilmar Benedito Gonçalves

Data:

02/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Joanopolense Honorário ao Senhor Marcio Massami Nakashima.

Decreto Legislativo:0150

Projeto de origem:

0010-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DIRETORA

Data:

12/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui Comissão Especial de Inquérito para apurar indícios de currupção na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Decreto Legislativo:0149

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Data:

19/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Decreto legislativo nº 02/2019 - Aprova as Contas da PMJ referente exercício 2016.

Decreto Legislativo:0148

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Data:

19/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Decreto legislativo nº 01/2019 - Aprova as Contas da PMJ referente exercício 2015.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0023

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/07/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Altera parcialmente o inciso XXIII do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis, que trata da deliberação das contas do Poder Executivo Municipal”.

Emenda a LOM:0022

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/07/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Acrescenta artigo ao Capítulo V (Dos Orçamentos) do Título V da Lei Orgânica do Município de Joanópolis”.

Emenda a LOM:0021

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/07/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica nº 21/2009 - "Altera a redação do art. 48, bem como, do caput do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis".

Emenda a LOM:0020

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/10/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica nº 20/2008 - "Acrescenta o inciso XXVI, altera a redação do § 1º do ao art. 79 e acrescenta parágrafo único ao art. 145 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis".

Emenda a LOM:0019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica nº 19/2008 - "Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis, fixando em dois anos o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal."

Emenda a LOM:0018

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/12/2007

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica nº 18/2007 - “Exclui expressões que especifica dos artigos 31 e 41 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis, de modo a eliminar Sessões Secretas”.

Emenda a LOM:0017

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/09/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica nº 17/06 - “Altera a redação e acrescenta dispositivos ao § 6º do art. 120. da Lei Orgânica do Município de Joanópolis”.

Emenda a LOM:0016

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/11/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Acrescenta-se o Inciso XXV e altera a redação do § 1º do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis, que especifica”.

Emenda a LOM:0015

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/03/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Acrescenta parágrafo ao art. 79 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis.”

Emenda a LOM:0014

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/08/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Altera a redação do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis, fixando em nove o número de Vereadores da Câmara Municipal de Joanópolis”.

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