Processo Legislativo

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.116/2022 (Lei das Queimadas).

Ementa: Dispõe e disciplina sobre o instituto da dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Joanópolis.

Ementa: Emenda 01 ao Projeto de Lei 08/2024 (Cartão de saúde Caminhoneiro).

Ementa: Emenda 01 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2024 - Altera e inclui dispositivos ao Art. 76, da Lei Orgânica do Município de Joanópolis (Procuradoria-Geral do Município).

Ementa: Prestar as seguintes informações a respeito do serviço público municipal de táxis.

Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Joanópolis para modificar dispositivo a respeito da eleição do Prefeito em caso de dupla-vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano da legislatura.

Ementa: Modifica as atribuições para a função gratificada de Agente de Comunicação e Ouvidoria da Câmara Municipal de Joanópolis, constante da Resolução nº 192/2020.

Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Valor de 16.253.746,00(dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais)".

Ementa: Mensagem de Veto nº 01/2024 – ao Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a alienação de imóveis financiados ou doados por programas de desenvolvimento habitacional na esfera Municipal, no âmbito do Município de Joanópolis.

Ementa: "Insere Artigo na Lei Complementar Nº 24/2017, Dispondo Sobre a Isenção da Cobrança de Taxas e Emolumentos ao Microempreendedor Individual - MEI e Dá Outras Providências.".