Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para regulamentar a execução da dívida ativa municipal.
Ementa: Indica que seja providenciada instalações de três braços de luz no Km 1 da estrada do Bairro Paiol Queimado e três braços de luz na Rua Projetada nº 15 do Bairro Vila Sanches.
Ementa: Emenda Impositiva 02 - ao Projeto de Lei 41/2025 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2026 - LOA 2026 - (concessão de bolsa atleta)
Ementa: Altera o art. 34-A da Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para incluir a isenção de IPTU aos contribuintes acometidos por Distrofia Muscular.
Ementa: Emenda 01 - LMC ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de circos ou espetáculos itinerantes que utilizem animais no Município de Joanópolis e dá outras providências
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
