Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, para que seja efetuado o lançamento ex officio de toda e qualquer tributação cujo fato gerador decorra, direta ou indiretamente, do reconhecimento da área territorial do bairro do Piúca como sendo pertencente a Joanópolis, sob pena de incidir-se em renúncia tributária.
Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito, que seja enviado à esta Casa de Leis um Projeto de Lei, autorizando o leilão das peças inservíveis pertencentes à Prefeitura.
Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito e à Coordenadora da Vigilância Sanitária, que seja providenciada a elaboração de um programa de controle contra o aumento de cães e gatos, bem como, a construção de um canil no Município.
Ementa: INDICA, à Coordenadora da Vigilância Sanitária, que, durante as festividades de São João Batista, seja feita uma fiscalização intensa nas barracas que comercializam produtos alimentícios.
Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito e Outros, para que, durante as festividades de São João Batista, seja feita uma fiscalização intensa nas barracas que comercializam produtos importados, principalmente, brinquedos, CDs e DVDs.
Ementa: INDICA, ao Coordenador de Relações Institucionais da Elektro, para que seja providenciada a instalação de seis luminárias junto a Rua Floriza Wohlers, localizada na Vila Sanches, Município de Joanópolis - SP.
Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito e ao Assessor de obras e Serviços, para que seja reconstruída a lixeira, localizada junto à estrada que dá acesso ao Bairro da Vargem Grande, em frente ao Laticínio “Joalac”.
Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito, que parte da verba de R$ 150.000,00, liberada para o Município de Joanópolis para a pavimentação de ruas, pelo Governador do Estado de São Paulo, através do Deputado Estadual Edmir Chedid, sejam empregadas nas obras de pavimentação da Rua Bernardino de Carvalho Pinto.
Ementa: INDICA, ao Senhor Prefeito, seja incluído no PPA a previsão orçamentária de aproximadamente R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Tecnologias na área de Segurança Pública, bem como, seja definido o que será aplicado na área de policiamento ostensivo e preventivo.
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