Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Presidente da Câmara, seja apresentado um Projeto de Lei à esta Camara, prorrogando o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais em 60 (sessenta) dias, passando de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Ementa: Projeto de Lei nº 22/09 - “Dispõe sobre a inclusão de programas que especifica no Plano Plurianual de Investimentos – Lei 1.421/05, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 1.525/08 e na Lei Orçamentária Anual – Lei 1.542/08, e dá outras providências”
Ementa: Projeto de Lei nº 22/09 - "Dispõe sobre a permissão para uso de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas nos locais e situações que especifica e dá outras providências".
Ementa: INDICA, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Prefeito de Joanópolis, seja edificado o prédio destinado a abrigar o Destacamento Policial Militar de Joanópolis.
Ementa: Projeto de Lei nº 21/09 – “Dispõe sobre a adoção de nascentes por escolas municipais na Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”.
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