Processo Legislativo

Ementa: Cria Comissão Temporária para Revisão Legislativa

Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Joanópolis para modificar dispositivo a respeito das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual, em concordância com a jurisprudência do STF.

Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis.

Ementa: Mensagem de Veto 01/2025 - Veta parcialmente o Autógrafo 17/2025 ao Projeto de Lei Complementar 02/2025.

Ementa: "Dispõe da majoração do quantitativo do Emprego Público de Professor de Educação Básica I (PEB I )".

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Joanópolis a respeito do decreto anônimo, em simetria com a Constituição Federal.

Ementa: Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Joanópolis, referente ao exercício de 2022 – TC 3894.989.22-7.

Ementa: Emenda 01 - SN - ao Projeto de Lei Complementar 03/2025 - PE (REFIS).

Ementa: Emenda Impositiva 01 - ao Projeto de Lei 41/2025 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2026 - LOA 2026 - (melhoria do parquinho da Pracinha)

Ementa: Emenda 01 – SN – PLC nº 03/2025 – Poder Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.