Ementa: Acrescenta e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de
Joanópolis a respeito do decreto anônimo, em simetria com a Constituição
Federal.
Ementa: Emenda Impositiva 01 - ao Projeto de Lei 41/2025 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2026 - LOA 2026 - (melhoria do parquinho da Pracinha)
Ementa: Emenda 01 – SN – PLC nº 03/2025 – Poder Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito(CEI), para investigar indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos licitatórios do Poder Executivo durante a legislatura anterior.
