Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 5.414.886,44 (cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil , oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos)".
Ementa: Indica que seja disponibilizado espaço para discussão de demandas conjuntas/intersetoriais e criação de protocolo de atendimento para melhorar o direcionamento da população às políticas públicas de Assistência Social.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em repartições de saúde pública municipal e nas escolas municipais, informativos sobre Leis Federais, Estaduais e Municipais que tratem dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ementa: "Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em Nome de João Antonio da Silva Melo, e Dá outras Providências".
Ementa: Indica que, com base no relatório da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, seja implementado no Município o programa “Criança Feliz”, a partir da concretização da adesão ao programa do Governo Federal.
Ementa: Indica que, com base no relatório da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, seja criada uma sala para todos os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social,
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