Ementa: Indica que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que dê incentivos tributários para empresas que investirem em políticas públicas no âmbito do “SUAS”.
Ementa: Requer informações em relação ao fato de que no dia 09 de abril de 2024, no período da manhã, o caminhão pipa da prefeitura, de placa DBA-4257, estava prestando serviços para empresa contrata para realizar as obras de recapeamento da Estrada Entre Serras e Águas.
Ementa: Indica e reitera a Indicação de nº 234/2023, que enviou ao Poder Executivo um anteprojeto de Lei para a destinação de veículo público para a condução de pessoas em questão de miserabilidade, para a realização de perícia junto ao INSS.
Ementa: Requer vista com carga dos autos do processo referentes à EXECUÇÃO dos serviços pela empresa contratada para a gestão da frota de veículos da Prefeitura Municipal.
Ementa: Indica que haja complementação do auxílio alimentação, com kit higiene e produtos de limpeza, dentro da política de benefícios eventuais do município.
