Ementa: Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Ementa: Indica a necessidade de que seja concedido aos funcionários públicos que são pais de crianças com necessidades especiais a possibilidades de compensar suas faltas justificadas quando levarem seus filhos ao médico.
Ementa: Moção de Agradecimento ao Senhor José Francisco de Souza, em face dos trabalhos desenvolvidos frente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Municipais.
Ementa: Regulamenta a realização de viagens a Brasília por vereadores, visando a obtenção de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União ao Município de Joanópolis.
