Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para instituir hipótese de isenção de IPTU para contribuintes acometidos por doenças graves e incapacitantes
Ementa: Emenda 02 - ao Projeto de Resolução 03/2023 - Regulamenta o Pagamento de Despesas por meio de Suprimento de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Joanópolis.
Ementa: Requer seja informado quanto foi arrecadado de ITBI de 1ª de janeiro de 2022 até a presente data, bem como informar pra onde estão sendo destinados esses valores arrecadados.
Ementa: Emenda 02 - ao Projeto de Lei 29/2023 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2024 (LOA 2024).
Ementa: Concede revisão geral
anual de vencimentos dos servidores públicos dos Poder Executivo e Legislativo
do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Ementa: Modifica a Lei nº
2017/2020 (lei de fomento a atletas amadores e profissionais) para incluir a
possibilidade de auxílio para alimentação aos atletas durante a participação em
competições
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