Ementa: Indica que seja verificada a possibilidade de fornecer um abono aos servidores públicos municipais para uso no período do aniversário da cidade ou, caso não seja possível o abono, seja antecipado em 30% dos vencimentos mensais dos funcionários.
Ementa: REQUER seja fornecida certidão, nos termos do artigo 8º, IV e §1º, da Lei Complementar Municipal nº 30/2021 (Lei de Denominação), das vias localizadas no bairro dos Nogueiras, identificadas no mapa anexo e com as coordenadas geográficas que especifica.
