Processo Legislativo

Número do documento: 14

Data do Documento: 20/11/2009

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
“ Reduz a alíquota de ITBI e dá outras providências”

Número do documento: 13

Data do Documento: 15/06/2009

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
“Altera a redação do parágrafo único do art. 85 da Lei Complementar nº 01/1997, referente ao Código Tributário Municipal”.

Número do documento: 12

Data do Documento: 12/09/2007

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Lei Complementar nº 12/2007 - “Dispõe sobre a compensação de créditos nos termos do art. 170 da Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional”.

Número do documento: 11

Data do Documento: 02/01/2007

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Lei Complementar nº 11/2007 - “Dá nova redação ao artigo 60 e §§ 1º e 2º e inclui § 3º à Lei Complementar nº 01/1997”.

Número do documento: 10

Data do Documento: 02/01/2007

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Lei Complementar nº 10/2007 - “Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei Complementar nº 01/1997”.

Número do documento: 9

Data do Documento: 11/05/2006

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
“Isenta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis atingidos por enchentes, no perímetro urbano do município de Joanópolis”.

Número do documento: 8

Data do Documento: 07/12/2005

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Altera o art. 85 da Lei Complementar nº 01/97, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Joanópolis.

Número do documento: 7

Data do Documento: 01/12/2005

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
“Institui o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”.

Número do documento: 6

Data do Documento: 11/12/2003

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
“Dá nova redação ao CAPÍTULO II – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, SEÇÕES DE I a VII, artigos de Nº 35 a 74, da Lei Complementar Nº 01/97, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis”

Número do documento: 5

Data do Documento: 17/09/2002

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
“Altera o Código Tributário Municipal de Joanópolis e dá outras providências”