Número do documento: 4
Data do Documento: 17/09/2002
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Institui a Taxa de Fiscalização de Serviços (TFS) e dá outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 29/05/2000
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis atingidos por enchentes no município de Joanópolis.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 09/12/1998
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Dispõe sobre: inclusão de capítulo e supressão e alteração de dispositivos da Lei Complementar 01/97 e dá outras providências.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 30/12/1997
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Revoga leis e disposições anteriores e institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.”
