Processo Legislativo

Número do documento: 212

Data do Documento: 19/10/2022

Categoria: Resolução

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Ementa
Regulamenta a aplicação do art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a vedação de aquisição de itens de luxo, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis.

Número do documento: 2114

Data do Documento: 13/10/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2023, e dá outras Providências”.

Número do documento: 170

Data do Documento: 13/10/2022

Categoria: Decreto Legislativo

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Ementa
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Joanópolis, referente ao exercício de 2020 – TC 2865/989/20.

Número do documento: 2113

Data do Documento: 30/09/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
“Institui a Cavalgada Bento Pinheiro no calendário oficial da Estância Turística de Joanópolis”

Número do documento: 2112

Data do Documento: 29/08/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 19.906.942,42 (dezenove milhões, novecentos e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

Número do documento: 2111

Data do Documento: 24/08/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em comércios e repartições públicas no Município de Joanópolis

Número do documento: 2110

Data do Documento: 19/08/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município da Estância Turística de Joanópolis, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Número do documento: 2109

Data do Documento: 08/08/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
"Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 917.488,29 ( novecentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos)".

Número do documento: 2108

Data do Documento: 08/08/2022

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
"Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 1.801.618,65 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos)".

Número do documento: 169

Data do Documento: 27/07/2022

Categoria: Decreto Legislativo

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Ementa
Concede o Título do Mérito Joanopolense ao Senhor Luiz Marcelo Costa.