Ementa: MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para que seja empreendida celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 275/01, de autoria do Senador Romeu Tuma, que “atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial”.
Ementa: Projeto de Lei nº 09/2006 - “Autoriza o município de Joanópolis a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”
Ementa: “Altera o § 4º do Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”. (composição das Comissões Permanentes)
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Júlio Custódio Filho, 3º Sargento da PM (Sargento Júlio) e a toda sua Equipe, que participaram da apreensão da quadrilha de falsificadores de notas.
Ementa: Projeto de Lei nº 08/2006 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU”.
Ementa: “Inclui parágrafos que especifica ao Art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências” (leitura e discussão de proposições)
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