Ementa: MOÇÃO DE APELO ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que seja empreendida celeridade na instalação do Foro Distrital de Joanópolis.
Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 395/2005, de autoria do Deputado Estadual Donisete Braga, que altera o art. 6º da Lei nº 7.862/92, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Ementa: Projeto de Resolução nº 10/08 - “Revoga parágrafos que especifica do art. 134 e acrescenta o art. 134-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, dispondo sobre os Projetos de Decreto Legislativo de concessão de honrarias”.
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