Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja regulamentada a lei municipal nº 1502/08, que institui o programa educação ambiental e qualidade de vida nas escolas da rede municipal de ensino.
Ementa: APELO ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que seja empreendida celeridade na instalação do Foro Distrital de Joanópolis.
Ementa: Projeto de Resolução nº 05/09 – “Altera a redação do art. 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis” (licença de vereador).
Ementa: INDICA, ao Prefeito e Outros, providenciar a construção de calçadas e a substituição das árvores da rua Albertina de Almeida Thomazi (morro dos prédios).
Ementa: APELO ao Governador do Estado de São Paulo e Outros para que seja regulamentado o artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo-se aos Municípios, que tiveram parte de seus territórios inundados para a implantação de reservatórios destinados ao abastecimento hídrico, a compensação financeira assegurada pela Carta Bandeirante.
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