Ementa: APELO ao Governador do Estado de São Paulo e Outros para que seja regulamentado o artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo-se aos Municípios, que tiveram parte de seus territórios inundados para a implantação de reservatórios destinados ao abastecimento hídrico, a compensação financeira assegurada pela Carta Bandeirante.
Ementa: Projeto de Lei nº 04/09 – “Dispõe sobre a implantação no âmbito deste município do programa de saúde da família, aprovado pela comissão de intergestores bipartite, em 12 de abril de 2007, através de deliberação nº 49/2007 e enviada ao Ministério da Saúde”.
Ementa: Projeto de Lei nº 04/09 - “Altera a tabela de vencimentos dos empregos públicos em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”.
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços, seja removido o canteiro central da Rua Antonio Ferreira de Almeida localizado em frente à garagem da Viação Atibaia.
Ementa: AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor José Serra, Governador do Estado de São Paulo, em face da inclusão da estrada SP 020, que liga Joanópolis até São Francisco Xavier, no Programa Pró-Vicinais.
Ementa: Projeto de Resolução nº 03/09 - "Altera as atribuições e estabelece jornada de trabalho para o emprego público em comissão que especifica da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências".
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