Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja verificada a possibilidade de efetuar a emissão de credencial aos idosos para uso de vagas especiais de estacionamento.
Ementa: REQUER, à Mesa Diretoras, a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a denúncia em andamento, que especifica.
Ementa: REQUER, à Mesa Diretora, a constituição de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar as denúncias em andamento, que especifica.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja efetuado o registro em áudio e vídeo, bem como, em ata, das reuniões do “Governo Itinerante”, promovidas pelo Poder Executivo nos bairros deste Município.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, sejam encaminhadas cópias reprográficas dos contratos firmados entre a Prefeitura e os funcionários, contratados sem concurso, em qualquer caráter, no período de 01/01/09 até a presente data e demais informações que especifica.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, sejam observados os dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal, que estabelecem a obrigatoriedade de comunicação prévia, à Câmara, do início de obra pública licitada.
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