Ementa: REQUER, ao Prefeito, as informações que especifica, no que se refere aos valores descontados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, em razão do fornecimento de Cesta Básica e/ou Cartão Alimentação.
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços, sejam colocados canaletes para o escoamento de águas pluviais no cruzamento da estrada Oliveira Preto com a estrada que dá acesso ao Bairro dos Cunhas.
Ementa: REQUER, ao Presidente da Câmara, formular consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionando se as despesas do Poder Executivo Municipal com o recolhimento do PASEP dos professores pode ser considerada na área da educação, de modo a ser contabilizada no percentual obrigatório de 25%.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, sejam concedidos uniformes e crachás de identificação funcional aos servidores públicos municipais lotados no setor de Obras e Serviços (Garagem Municipal).
Ementa: REQUER, ao Presidente da Câmara, seja formulada consulta ao IBAM questionando se as despesas do Poder Executivo com o recolhimento do PASEP dos professores pode ser considerada na área da educação, de modo a ser contabilizada no percentual obrigatório de 25%.
Ementa: REQUER, ao Presidente da Câmara, seja determinado ao Senhor Contador desta Casa Legislativa que elabore demonstrativo das despesas do Poder Executivo do exercício de 2006, considerando os valores recolhidos a título de PASEP dos professores no contexto da educação.
Ementa: Projeto de Lei nº 45/09 - "Disciplina o turismo de massa, praticado por ônibus, peruas, vans, e micro-ônibus de fretamento e equiparados, na Estância Turística de Joanópolis".
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, seja providenciada uma escala de plantonistas veterinários na Casa da Agricultura, para atendimento de casos emergenciais aos domingos.
Ementa: REQUER, ao Prefeito e ao Secretário de Esportes, sejam prestadas as informações que especifica acerca da utilização do Ginásio Poliesportivo “Airton Senna” e da piscina pública.
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