Ementa: “Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis a transferir bens móveis que especificam a Prefeitura Municipal de Joanópolis”.
Ementa: “Altera dispositivo que especifica da Resolução nº 125/2010, que Institui o Programa Transparência na Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências".