Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja encaminhada à Câmara solicitação de retirada do PLC nº 01/09, que trata da coleta seletiva de lixo e limpeza urbana, bem como, encaminhada nova proposição que guarde harmonia com a Lei Federal nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ementa: REQUER, ao Prefeito e ao Secretário de obras e Serviços, seja fornecido relatório das obras e serviços de manutenção, realizados por essa secretaria, no período de 1/01/2010 até a presente data e demais informações que especifica.
Ementa: INDICA, à Mesa Diretora, seja estendida aos agentes políticos municipais (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete do Prefeito e Vereadores) a revisão geral anual dos subsídios, no mesmo patamar dos servidores públicos.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, as informações que especifica, com relação à Indicação nº 47/09, referente a concessão de uniformes e crachás de identificação funcional aos servidores lotados no setor de Obras e Serviços.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja providenciada a reconstrução da ponte sobre o córrego Jacareí, que liga as ruas Dr. Felício Fernandes Nogueira e André Fernandes Bertoline, dando acesso ao Loteamento Solar da Mantiqueira.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, sejam encaminhadas cópias dos empenhos do ano de 2009 que especifica; cópias das notas fiscais ou documentos que os geraram; bem como, cópia reprográfica do Anexo I do Contrato Administrativo nº 05/2010.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja providenciada, junto a Elektro, a instalação de iluminação pública na Rua Projetada Seis, bairro dos Nogueiras, sendo necessário a instalação de três luminárias (braços de luz) nos postes lá existentes.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, seja encaminhada cópia reprográfica da íntegra do processo licitatório referente à concessão do serviço de transporte público, bem como lhe sejam prestadas as informações que especifica.
