Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja promovida ampla divulgação da Lei nº 1627/10, que dispõe sobre a isenção de 100% aos desempregados no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, durante o período de inscrições do 2º concurso público, que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal.
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2012, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, que “Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica”.
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços, seja providenciado o serviço de limpeza das margens do córrego, iniciando às margens da ponte localizada na Rua Antonio Ferreira de Almeida até o trecho localizado próximo à propriedade do Senhor Alcino Graciano.
Ementa: REQUER, ao Presidente, o destaque do objeto “com gravata”, do dispositivo, para efeito de votação, constante no artigo 1º do Projeto de Resolução nº 01/2012.
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei nº 403/2012, de autoria da Deputado Estadual Hélio Nishimoto, que “Dispõe sobre critérios para a outorga de títulos a Municípios paulistas”.
