Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de circos ou espetáculos itinerantes que utilizem animais no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Ementa: "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo em carreira, majoração de carga horária de emprego público específico e dá outras providências".
Ementa: Regulamenta a distribuição gratuita ou subsidiada de ingressos, tickets e similares em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Joanópolis, com prioridade às escolas municipais e beneficiários de políticas sociais, observados os princípios da transparência e impessoalidade.
Ementa: "Acrescenta dispositivos ao artigo 18 da Lei nº 2.229/24 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 para incluir autorização para majoração de carga horária de Emprego Público específico".
