Ementa: "Acrescenta dispositivos ao artigo 18 da Lei nº 2.229/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2025, com o objetivo de incluir a autorização para criação de Empregos Públicos e a majoração de vagas específicas e dá outras providências".
Ementa: Institui a Política Municipal de Apoio ao Transporte de Estudantes de Nível Superior e Técnico, revoga a Lei Municipal nº 1.703/2013 e dá outras providências (Lei do Transporte Universitário).
Ementa: Proíbe a utilização de animais para fins de tração ou transporte de cargas no município de Joanópolis, bem como dispõe sobre medidas de transição social e dá outras providências.
Ementa: "Acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei nº 2.229/24 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 para incluir autorização para a alteração de carga horária de emprego Público específico".
