Ementa: Indica que seja providenciada instalações de três braços de luz no Km 1 da estrada do Bairro Paiol Queimado e três braços de luz na Rua Projetada nº 15 do Bairro Vila Sanches.
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
