Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência devidamente laudados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Ementa: Com relação aos cargos comissionados do Poder Executivo atualmente, REQUER seja informado o nome, cargo, atribuição, local de trabalho e contato de cada um deles.
