Ementa: Moção de Apelo ao Senado Federal, para aprovação do Projeto de Lei nº 5638/2020, de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras, que pretende criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, denominado (Perse), com o objetivo de oferecer condições para o setor suavizar perdas em consequência da pandemia do novo coronavírus.
Ementa: Estabelece regra para que a Câmara Municipal arque com os custos de abastecimento, manutenção e seguro de veículos que lhe forem cedidos pelo Poder Executivo.
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 101/2021, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, que Acrescenta os incisos IV, V e VI ao artigo 1º da Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, visando instituir o piso salarial para os profissionais da área de enfermagem.
