Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
Ementa: Altera a Lei nº 1901/2017 para incluir obrigação de que os permissionários de serviço de taxi permaneçam um mínimo de horas semestralmente nos respectivos pontos.
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2021 - GMC - Estabelece a obrigatoriedade de realização anual de exames oftalmológicos na rede de ensino municipal e dá outras providências.
Número do documento: 5
16-11-2021
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: REQUER que seja informado o que segue:
1. Quantos terrenos a Prefeitura local possui?
2. Desses terrenos quantos não estão em uso?
3. Informar as localidades dos terrenos que não estão sendo utilizados, bem como, informar data de aquisição dos mesmos.
Ementa: Moção de Apelo ao Senado Federal, para aprovação do Projeto de Lei nº 5638/2020, de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras, que pretende criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, denominado (Perse), com o objetivo de oferecer condições para o setor suavizar perdas em consequência da pandemia do novo coronavírus.
Ementa: Estabelece regra para que a Câmara Municipal arque com os custos de abastecimento, manutenção e seguro de veículos que lhe forem cedidos pelo Poder Executivo.
