Ementa: Projeto de Emenda À Lei Orgânica do Município Nº 01/2022: Altera a Lei Orgânica do Municìpio de Joanópolis para acrescentar dispositivos a respeito da sucessão no caso de vacância do cargo de Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01 de 21 de Fevereiro de 2022: "Concede remissão parcial de 40% do valor do IPTU para o exercício de 2022 e reduz suas alíquotas para os próximos exercícios".
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Joanópolis para acrescentar dispositivos a respeito da sucessão no caso de vacância do cargo de Prefeito Municipal.
Ementa: Susta os efeitos da LEI Nº 2.072 19 DE novembro DE 2021, que dispõe sobre a "Dispõe sobre criação da Tabela de valores e dá Outras Providências".-Ilegalidade - Afronta ao CTM - Ausência de requisitos - Motivação inidônea - afronta principios constitucionais - Violação do Princípio da Simetria - Afronta ao CTN - Ausência de Legalidade - Autotutela Administrativa - violação da Súmula 160 STJ - Separação e independência dos poderes.
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - PL - Concede remissão parcial de 40% do valor do IPTU para o exercício de 2022 e reduz suas alíquotas para os próximos exercícios.
Ementa: Indica que sejam feitas as canaletas em ambos os lados junto ao asfalto na subida ao lado da nova Igreja que liga ao Bairro dos Nogueiras, para ir de encontro com a manutenção que os próprios moradores fizeram em parceria com a Prefeitura.
Ementa: Indica seja realizado reajuste dos vencimentos do funcionalismo público, no início do ano de 2022 (quando já terão cessado os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020), na totalidade da variação do índice IPCA desde o último reajuste realizado em fevereiro de 2020.
