Ementa: Indica seja providenciado o que determina a Lei Federal nº 13.935 de 2.019, para que as redes públicas de educação básica possam contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Ementa: Indica sejam reajustados os salários dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, em conformidade com o novo piso salarial fixado em lei sancionada pelo Presidente da República, publicada na data de hoje.
Ementa: REQUER seja informado sobre as estatísticas de acidentes neste trecho do km 11 da Rodovia “Entre Serras e Águas” na entrada para estrada “Manoel Garcia Banhos”.
Ementa: Prestar as informações que especifica sobre cargos relacionados à Secretaria de Educação, tendo em vista os Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal para apreciação do Poder Legislativo, referentes à criação de cargos.
Ementa: Requer sejam encaminhados os documentos em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 30/2021, com o objetivo de apresentar Projeto de Lei, propondo a denominação da via pública localizada no Bairro dos Carvalhos.
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