Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joanópolis, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006
Ementa: Requer informações sobre revisão e atualização dos planos de carreira de todos os servidores públicos municipais bem como se o município pretende fazer transição do regime de trabalho.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação de programa de diagnóstico rápido e seguro para consultas especializadas e exames complementares (raio x, tomografias, ressonância magnética, endoscopias, colonoscopias, pequenos procedimentos e outros).
Ementa: Emenda Impositiva 10 - ao Projeto de Lei 29/2023 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2024 (LOA 2024).
