Ementa: INDICA e solicita que seja realizada vistoria e laudo técnico nas lombofaixas instaladas no Município, principalmente ao que se refere ao escoamento de água pluviais
Ementa: INDICA que as carteirinhas emitidas nos termos da Lei Municipal 2.103/2022 tenham a sua impressão digital colorida e com a figura das peças de um “quebra cabeça”, que é o símbolo de identificação das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
Ementa: INDICA e reitera, que seja enviado para apreciação desta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que trata sobre os preços públicos municipais, o que inclui a previsão de isenção de taxa de alvará para os “MEI”.
Ementa: INDICA que seja emitido, ou que seja solicitado ao órgão responsável, a emissão de cartões de estacionamento preferencial, para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, em respeitos à Leis Federais que regem os direitos de tais cidadãos.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a)
