Ementa: Emenda Impositiva 06 - ao Projeto de Lei 27/2024 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2025 - LOA 2025 (pavimentação do trecho crítico de estrada municipal no Morro do Luís Mansinho, no Bairro do Sertãozinho)
Ementa: Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Joanópolis para disciplinar a tramitação das emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Ementa: "Outorga Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Proprietários Morada do Gigante 2, Considerando-o Loteamento Fechado, e Dá Outras Providências".
Ementa: Redação Final 06 - ao Projeto de Lei 11- Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 736.625,88 (setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos)
Ementa: Dispõe sobre a alienação de imóveis financiados ou doados por programas de desenvolvimento habitacional na esfera Municipal, no âmbito do Município de Joanópolis.
