Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 6

Número do Protocolo: 129

Autoria:

Poder Executivo

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Setor: Secretaria Legislativa

Data: 01-02-2024

Tipo da Matéria: Projeto de Lei do Executivo

Ementa "Outorga Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Proprietários Morada do Gigante 2, Considerando-o Loteamento Fechado, e Dá Outras Providências".

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
01/02/2024 - 14:55:30	Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação

Anexos da Tramitação

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação