Número do documento: 3
Data do Documento: 29/05/2000
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis atingidos por enchentes no município de Joanópolis.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 7
Data do Documento: 08/05/2000
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Altera a redação de dispositivos que especifica da Seção V do Capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município, que trata da remuneração dos agentes políticos.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 23/11/1999
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Altera a redação de dispositivos que especifica da Seção V do Capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município, que trata da remuneração dos agentes políticos.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 23/11/1999
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Substitui o artigo 27, que trata da eleição e mandato dos membros da Mesa da Câmara e dá outras providências.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 08/11/1999
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Altera redação do inciso IV do artigo 28 da Lei Orgânica.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 08/11/1999
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Altera redação do inciso IV do artigo 28 da Lei Orgânica.”“Altera redação do caput e do inciso I do § 2º do artigo 35 da Lei Orgânica.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 08/11/1999
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Altera redação do artigo 15 da Lei Orgânica, permitindo que o Regimento Interno também faça previsão de quorum qualificado.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 08/11/1999
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
“Substitui o artigo 16, que trata da posse dos agentes políticos.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 09/12/1998
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Dispõe sobre: inclusão de capítulo e supressão e alteração de dispositivos da Lei Complementar 01/97 e dá outras providências.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1129
Data do Documento: 13/03/1998
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a Lei nº 8141/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
