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Número do documento: 7
Data do Documento: 01/12/2005
Categoria: Lei Complementar
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“Institui o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei: Lei Complementar nº 42/2023 Lei Complementar nº 43/2023 Lei Complementar nº 49/2025 Lei Complementar nº 50/2025 Lei Complementar nº 51/2025
Número do documento: 1425
Data do Documento: 23/11/2005
Categoria: Lei Ordinária
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2006”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 16
Data do Documento: 23/11/2005
Categoria: Emenda a LOM
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“Acrescenta-se o Inciso XXV e altera a redação do § 1º do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Joanópolis, que especifica”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1424
Data do Documento: 09/11/2005
Categoria: Lei Ordinária
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“Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1087/96”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1423
Data do Documento: 09/11/2005
Categoria: Lei Ordinária
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“Restringe o acesso de veículos na área de lazer da Cachoeira dos Pretos e dá outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 45
Data do Documento: 07/11/2005
Categoria: Resolução
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“Exclui o parágrafo único do Art. 8º da Resolução nº 02/97 de 12 de Março de 1997”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1422
Data do Documento: 03/11/2005
Categoria: Lei Ordinária
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“Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1421
Data do Documento: 03/11/2005
Categoria: Lei Ordinária
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Joanópolis para o período de 2006 a 2009.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1420
Data do Documento: 18/10/2005
Categoria: Lei Ordinária
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“Afeta Bem Público, Autoriza Administrar Bem Público e Desafeta Bem Público”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1419
Data do Documento: 18/10/2005
Categoria: Lei Ordinária
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“Dá denominação de Laura Della Mônica, a Biblioteca Pública Municipal da Estância Turística de Joanópolis”.
Atos que alteram ou revogam esta lei: