Número do documento: 18
Data do Documento: 07/06/2013
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos ao art. 85 da Lei Complementar nº 01/1997 que, “Institui o Código Tributário do Município de Joanópolis".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 17
Data do Documento: 12/04/2013
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 32 da Lei Complementar nº 01/1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Joanópolis”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 16
Data do Documento: 21/05/2012
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Modifica a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 07/2005, em obediência à Lei Federal nº 11.738/08".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 15
Data do Documento: 16/09/2010
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Dispõe sobre: alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Joanópolis) e inclusão de Título e Capítulos criando o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 14
Data do Documento: 20/11/2009
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“ Reduz a alíquota de ITBI e dá
outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 13
Data do Documento: 15/06/2009
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Altera a redação do parágrafo único do art. 85 da Lei Complementar nº 01/1997, referente ao Código Tributário Municipal”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 12
Data do Documento: 12/09/2007
Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 12/2007 - “Dispõe sobre a compensação de créditos nos termos do art. 170 da Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 11
Data do Documento: 02/01/2007
Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 11/2007 - “Dá nova redação ao artigo 60 e §§ 1º e 2º e inclui § 3º à Lei Complementar nº 01/1997”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 10
Data do Documento: 02/01/2007
Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 10/2007 - “Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei Complementar nº 01/1997”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 11/05/2006
Categoria: Lei Complementar
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“Isenta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis atingidos por enchentes, no perímetro urbano do município de Joanópolis”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
