Processo Legislativo

Número do documento: 240

Data do Documento: 10/09/2025

Categoria: Resolução

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Ementa
Cria o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Joanópolis e dá outras providências.

Número do documento: 2270

Data do Documento: 15/08/2025

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2026, e dá outras providências.

Número do documento: 2269

Data do Documento: 08/08/2025

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a Orquestra de Viola Caipira “Matutos da Mantiqueira".

Número do documento: 2268

Data do Documento: 08/08/2025

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Fica autorizada a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.193.666,66 (um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Número do documento: 2267

Data do Documento: 08/08/2025

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Acrescenta Ação de Governo em Programa específico no PPA (2022/2025) e na LDO – 2025.

Número do documento: 186

Data do Documento: 06/08/2025

Categoria: Decreto Legislativo

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Ementa
Concede o Título de Cidadão Joanopolense Honorário ao Senhor Sandro Montanari Ramos de Vasconcellos.

Número do documento: 48

Data do Documento: 06/08/2025

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Insere o Artigo 61-A à Lei Complementar nº 01/1997, que dispõe sobre a Isenção da Cobrança de Taxas e Emolumentos ao Microempreendedor Individual - MEI e dá outras providências.

Número do documento: 2266

Data do Documento: 01/08/2025

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Altera o demonstrativo nº VII – que estima a compensação da Renúncia de Receita no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2025 (Lei nº 2.229/2024), acrescendo isenção específica ao Microempreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.

Número do documento: 47

Data do Documento: 18/07/2025

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para regulamentar a execução da dívida ativa municipal.Obs.: Suspensa por liminar.

Número do documento: 2265

Data do Documento: 07/07/2025

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.216/24 (Lei do Cemitério Municipal e dos Serviços Funerários) para estipular processo de regularização de concessões antigas.